Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PI Municipal

[Produto] Instrumentos Musicais (Trompete, Clarinete, Trombone) - 12 Unidades - Projeto Cultural Municipal

Dispensa nº 009/2025 · Municipio de Assuncao do Piaui (PI)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Transporte escolar, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino do

Municipio de Assuncao do Piaui · Assunção do Piauí (PI)

R$ 2.215.800,72 Encerra em 10 dias

Concorrência - Eletrônica

Obras e serviços de engenharia para adequação de estrada vicinal, referente ao trecho Localidade Bandeira –

Municipio de Assuncao do Piaui · Assunção do Piauí (PI)

R$ 371.272,67 Encerra em 13 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 27.671,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 27.657,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Fornecimento de 12 instrumentos musicais (5 trompetes, 3 clarinetes, 4 trombones) para projetos culturais e educacionais em Assunção do Piauí, sem SRP, com menor preço.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para o fornecimento de instrumentos musicais, destinados a atender às necessidades de projetos culturais, educacionais e atividades musicais desenvolvidas pelo Município de Assunção do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI

01.612.561/0001-04

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí
Localização: Assunção do Piauí, PI
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2201051

Dados do processo

Nº do processo: 050/2025
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 01612561000104-1-000024/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 27.657,00
Economia realizada: R$ 14,00 (0%)

Cronograma

18/12/2025 10:55

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/12/2025 10:55

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/12/2025 10:55

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

18/12/2025 11:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/12/2025 11:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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