Intenção de Registro de preço para aquisição de gases refrigerantes em cilindros para o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Manifestação de Interesse nº 017/2026 · Pernambuco Tribunal de Justica (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 9 dias26/10 14:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadeManifestação de Interesse
Objeto da contratação
Intenção de Registro de preço para aquisição de gases refrigerantes em cilindros para o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA
11.431.327/0001-34
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- 017/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 11431327000134-1-000112/2026
Cronograma
14/10/2026 11:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 11:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 11:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, III
Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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