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Homologada MS Estadual

IPVA 2027 | Elaboração de tabela de preços de veículos automotores para base de cálculo do IPVA para o exercício de 2027.

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 58.525,30
StatusHomologadaHomologado: R$ 58.525,30
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

IPVA 2027 | Elaboração de tabela de preços de veículos automotores para base de cálculo do IPVA para o exercício de 2027.

Informações complementares

A contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE mostra-se necessária para a elaboração da Tabela de Preços dos Veículos Automotores referente ao exercício de 2027, a ser utilizada como base de cálculo do IPVA no Estado de Mato Grosso do Sul. A medida se justifica pela necessidade de o Estado dispor de estimativas confiáveis, atualizadas e compatíveis com os valores praticados no mercado, garantindo maior segurança na definição da base tributável dos veículos novos e usados. Além disso, a utilização da Tabela FIPE contribui para a justiça fiscal, evitando tanto a superestimação dos valores, em prejuízo ao contribuinte, quanto a subestimação, que poderia gerar perda de arrecadação ao Tesouro Estadual. A experiência já consolidada da FIPE junto à SEFAZ/MS desde 2003, aliada à sua reconhecida especialização técnica, confere credibilidade ao procedimento e reduz questionamentos administrativos relacionados aos valores lançados nas notificações de IPVA.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
Secretaria de Estado de Fazenda
Localização
MSCampo Grande, MS
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
5002704

Dados do processo

Nº do processo
11/008.532/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP
02935843000105-1-000018/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 58.525,30

Cronograma

11/08/2026 12:01
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/08/2026 12:01
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
11/08/2026 12:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

1

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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