Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

ES Municipal

Justificase a dispensa da contratação de seguro para o veículo de placa RQV8J39, tendo em vista a impossibilidade de inclusão do referido veículo no contrato de seguro vigente junto à SURA

Dispensa nº 000043/2026 · Municipio de Venda Nova do Imigrante (ES)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 3.858,41

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.620,04

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Objeto Original

Justificase a dispensa da contratação de seguro para o veículo de placa RQV8J39, tendo em vista a impossibilidade de inclusão do referido veículo no contrato de seguro vigente junto à SURA Seguradora.O contrato atual já passou por aditivos para inclusão de novos veículos durante sua vigência, não havendo, neste momento, saldo contratual disponível para a inclusão de mais um veículo na apólice.Dessa forma, considerando a inexistência de saldo contratual para realização de novo endosso e a impossibilidade de inclusão do veículo RQV8J39 no contrato vigente, fazse necessária a realização de contratação específica para assegurar a cobertura securitária do referido veículo.Modalidade de Contratação com base na lei 14.13321: artigo 75, inciso II.Anteriormente sim ou não: NãoPrazo de vigência de contratação em dias consecutivos: 120 diasPrazo de execução de contratação em dias consecutivos: 120 diasAno previsão finalização: 2026Execução fornecimento única mensal parcelado por demanda outro descrever: ÚnicaDescrição local: Execução em local determinado na Autorização de Fornecimento Contrato sim não : NãoFiscal de Execução: Fabricio Alessandro Gonçalves

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

31.723.497/0001-08

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Localização: Venda Nova do Imigrante, ES
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3205069

Dados do processo

Nº do processo: 2814/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 31723497000108-1-000130/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.620,04
Economia realizada: R$ 2.238,37 (58%)

Cronograma

29/09/2026 12:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/09/2026 12:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/09/2026 12:54

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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