Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Municipal

Kit de Aluno – Material Didático Estruturado (Volumes 1-3) – 1º, 2º e 3º Ano – 50, 30 e 30 Kits – SRP

Pregão Eletrônico nº 017/2025 · Municipio de Mortugaba (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.127.026,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Fornecimento de kits de aluno com material impresso (volumes 1-3) para alfabetização inicial na Rede Municipal de Ensino de Mortugaba – BA, em 1º, 2º e 3º ano, com SRP e valor estimado de R$1.127.026,00

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais didáticos estruturados, coleções pedagógicas completas, materiais destinados ao desenvolvimento da alfabetização inicial da Rede Municipal de Ensino de Mortugaba – BA

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MORTUGABA

13.677.687/0001-46

Unidade compradora: MUNICIPIO DE MORTUGABA
Localização: Mortugaba, BA
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2921807

Dados do processo

Nº do processo: 151/2025
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Bolsa Nacional De Compras - BNC
Nº controle PNCP: 13677687000146-1-000023/2025

Cronograma

22/12/2025 10:34

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/12/2025 10:34

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/12/2025 10:34

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/12/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/01/2026 08:00

Encerramento de Propostas

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Aquisição de materiais cirúrgicos, hospitalares e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades do…Municipio de Mortugaba · Encerra em 22/10

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