KIT NATALIDADE Aquisição de itens de Enxoval para atendimento as famílias beneficiariasdo Beneficio Eventual de Auxilio Natalidade.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
KIT NATALIDADE Aquisição de itens de Enxoval para atendimento as famílias beneficiariasdo Beneficio Eventual de Auxilio Natalidade.
Objeto Original
KIT NATALIDADE Aquisição de itens de Enxoval para atendimento as famílias beneficiariasdo Beneficio Eventual de Auxilio Natalidade.
Informações complementares
Considerando a necessidade de aquisição de itens para o Kit Enxoval visando o atendimento as famílias beneficiárias do Benefício Eventual de Auxílio Natalidade.Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social n 8.7421993 em seu artigo 15, inciso V e artigo 23, compete ao Município prestar os serviços assistenciais que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observando os objetivos, princípios estabelecidos na mencionada lei.Considerando a responsabilidade do município e da supracitada Secretaria de promover as famílias em situação de vulnerabilidade social acesso aos benefícios eventuais, estabelecidos na Lei Municipal N 2893, de 16 de outubro de 2017 e Resolução COMASVI N 21, de 31 de outubro de 2024. Portanto, se faz necessário aaquisição dos itens para o Kit Enxoval para a realização de atendimento aos beneficiários do Benefício Eventual de Auxílio Natalidade, visando atendimento as necessidades de cada família, de modo a promover a inserção social,garantindo a efetivação dos direitos, dignidade e consolidação da cidadania, de modo a superar a vulnerabilidade familiar com a chegada de um novo membro na famíliaOs objetos constantes no presente termo de referência fazem parte do planejamento anual de contratações desta secretaria, a ser divulgado no site da Prefeitura Municipal de Viana, registrado sob o código PCW00006.202569.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205101
Dados do processo
- Nº do processo
- 13831/2025/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 14144296000129-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
19Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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