kits lanche destinados às crianças e aos adolescentes participantes do programa Expresso da Infância, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Dispensa nº 617/2026 · Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais (MG)
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Objeto da contratação
kits lanche destinados às crianças e aos adolescentes participantes do programa Expresso da Infância, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21.154.554/0001-13
- Unidade compradora
- GECOMP
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1031018 000617/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 21154554000113-1-000450/2026
Cronograma
02/10/2026 15:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 15:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 15:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 15:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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