[Produto] Lanches e Bebidas (Sanduíche Natural, Salada de Frutas, Kit Fruta) - 58.860 Unidades - SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Fornecimento sob demanda de lanches e bebidas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em São Cristóvão-SE, com SRP e menor preço.
Objeto Original
FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA DE LANCHES E CAFÉ DA MANHÃ NESTES COMPREENDIDOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRONTOS, PROCESSADOS, IN NATURA E BEBIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CSAN E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Informações complementares
A SEMAS ATENDENDO A LEI Nº 354/2018 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIRMA OS OBJETIVOS DA MESMA OS QUAIS SÃO: (1) PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL, QUE VISA À GARANTIA DA VIDA, À REDUÇÃO DE DANOS E À PREVENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE RISCOS À POPULAÇÃO QUE DELA NECESSITE; (2) EXECUTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISAM A LEITURA E ANÁLISE TERRITORIAL, A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADES, AMEAÇAS, VITIMIZAÇÕES E DANOS; (3) GARANTIR A DEFESA DOS DIREITOS, QUE VISAM O PLENO ACESSO AO CONJUNTO DAS PROVISÕES SOCIOASSISTENCIAIS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O DIREITO DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2005), A QUAL ATUA COMO UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA QUE TÊM COMO MECANISMO ORGANIZADORES PRECEITOS, DISPOSIÇÕES, AÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CAMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA (ASSISTÊNCIA SOCIAL). CONSIDERANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, ASSEGURA NO SEU ART. 2º DA LEI Nº 355/2018 E A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: “A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, INERENTE À DIGNIDADE DO CIDADÃO E INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO ADOTAR AS POLÍTICAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO.” CONSIDERANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NÃO APENAS COMO A OFERTA DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, MAS TAMBÉM COMO FOMENTO E FORTALECIMENTO DE HÁBITOS ALIMENTARES QUE SEJAM CULTURAIS E REGIONAIS DA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO AINDA, SEGUNDO DO GUIA ALIMENTAR PARA POPULAÇÃO BRASILEIRA – 2014, ALIMENTAÇÃO COMO A IDENTIDADE E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS, PROPORCIONANDO PRAZER E BEM-ESTAR AOS MESMOS. CONSIDERANDO OS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA SECRETÁRIA, COMO: ATENDIMENTO AOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, SENDO NESSES PRIORIZADO AS PARTICULARIDADES DOS USUÁRIOS, BEM COMO, O SENTIDO DE VIDA COLETIVA, REALIZANDO ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ESTÍMULO A CONVIVÊNCIA E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. JUSTIFICA-SE DENTRO DESTA PERSPECTIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO AO OBJETO, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA SEMAS, CONFORME PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTA SECRETARIA, GARANTIDO ASSIM, O ACESSO, DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A UMA ALIMENTAÇÃO SEGURA E DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, SENDO ACOLHIDOS. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ UTILIZADO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 377/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023, SEÇÃO IV – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, E A LEI 14.133/2021, SEÇÃO V – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DE ENTREGAS PARCELADAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DA SEMAS, CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO HÁ CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES PARA ASSEGURAR A PRESENTE CONTRATAÇÃO.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Localização
São Cristóvão, SE- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2806701
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0001/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 14813434000115-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.323.736,64
- Economia realizada
- R$ 1.352.453,29 (37%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
19Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes