Licença de Uso de Plataforma LGPD (Diagnóstico, Planejamento, Mapeamento, Documentação, Treinamento, Incidentes) – 12 Unidades + Instalação Inicial – Várzea Grande
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de licença de uso de plataforma digital LGPD com instalação inicial e 12 meses de licença, para a Câmara Municipal de Várzea Grande, MT, em dispensa eletrônica, menor preço, sem SRP.
Objeto Original
Dispensa Eletrônica para contratação de licença de uso de Plataforma Digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da administração pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- Localização
Várzea Grande, MT- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5108402
Dados do processo
- Nº do processo
- 64/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 14971626000150-1-000006/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 27.650,00
- Economia realizada
- R$ 1.107,50 (4%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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