Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com
Dispensa nº 008/2026 · Municipio de Imbe de Minas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com acesso via web e aplicativo móvel, incluindo hospedagem em data center, capacitação, treinamento, suporte técnico contínuo e assessoria técnica mensal remota para cadastramento, validação de beneficiários e emissão de títulos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com acesso via web e aplicativo móvel, incluindo hospedagem em data center, capacitação, treinamento, suporte técnico contínuo e assessoria técnica mensal remota para cadastramento, validação de beneficiários e emissão de títulos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Lei Federal nº 14.133/2021, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Imbé de Minas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Imbé de Minas
- Localização
Imbé de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3130556
Dados do processo
- Nº do processo
- 056/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 01613233000122-1-000028/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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