LICITAÇÃO: aquisição de medicamento - MANDADO JUDICIAL
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
LICITAÇÃO: aquisição de medicamento - MANDADO JUDICIAL. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO.
Objeto Original
LICITAÇÃO: aquisição de medicamento - MANDADO JUDICIAL
Informações complementares
O presente termo de referência tem por objeto demonstrar a necessidade, bem como as condições a serem estabelecidas para processo de aquisição de medicamento Regorafenibe 40 mg. destinado ao cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.0439 2 - JUSTIFICATIVA A presente contratação tem por finalidade a aquisição do medicamento REGORAFENIBE 40 MG, destinado ao atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.0439. A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento do medicamento determinado judicialmente, de forma solidária, Município de Pereira Barreto-SP e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo-SP. Considera-se, para fins de planejamento da contratação, o período estimado de 06 (seis) meses.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Localização
Pereira Barreto, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3537404
Dados do processo
- Nº do processo
- 35
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 44446904000110-1-000071/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 40.105,80
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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