LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL,
Inexigibilidade nº IL 28 · Municipio de Guaranesia (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, CONF. ART. 181 DA LEI 14.133/21 E LEI FEDERAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Nº 11.107/21.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE GUARANESIA
17.900.473/0001-48
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Guaranésia, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3128303
Dados do processo
- Nº do processo
- 135/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 17900473000148-1-000150/2026
Cronograma
01/09/2026 16:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/09/2026 16:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/09/2026 16:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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