Licitação do tipo MENOR PREÇO, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA - SRP, a fim de selecionar a melhor proposta para contratação de serviços de Manutenção Predial na ENFERMARIA, sem dedicação
Pregão Eletrônico nº 47/2026 · Comando da Marinha (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Licitação do tipo MENOR PREÇO, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA - SRP, a fim de selecionar a melhor proposta para contratação de serviços de Manutenção Predial na ENFERMARIA, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os insumos e equipamentos necessários ao serviço, em proveito do Departamento de Saúde do Colégio Naval, em Angra dos Reis – RJ.
Informações complementares
O Colégio Naval está realizando a transição para processos licitatórios de forma digital (conforme a Lei nº 14.133/2021 e o BONO nº 307/2023 da DAdM). Para isso, cadastrou os responsáveis pelo planejamento de demandas junto à Diretoria de Finanças da Marinha, liberando o acesso aos sistemas SERPRO, SIAFI e SIASG (UGR/UGE 762300, perfil FASEINT1) para a elaboração digital de DFD (Formalização da Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência). Embora a nova lei priorize o formato digital, a instituição ainda passa por adequações técnicas, que incluem: _A conclusão dos procedimentos para uso de assinatura digital Tipo III (padrão ICP-Brasil); _A compatibilização entre o Programa de Aplicação de Recursos (PAR) da Marinha e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Devido a essa fase de transição, ainda é necessária e permitida a utilização de processos físicos em sua origem, desde que devidamente fundamentados sob o amparo da Lei nº 9.784/1999 (Art. 22, § 1º e 4º).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- COLEGIO NAVAL
- Localização
Angra dos Reis, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3300100
Dados do processo
- Nº do processo
- 63141.002887/2026-23
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-013382/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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