Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza do açude do Parque da Integração, no bairro Universal, de acordo com o Parecer Jurídico nº 285/2026, com fundamentação legal no Art. 75,
Dispensa nº 233/2026 · Municipio de Veranopolis (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza do açude do Parque da Integração, no bairro Universal, de acordo com o Parecer Jurídico nº 285/2026, com fundamentação legal no Art. 75, inciso “VIII”, da Lei Nº 14.133/2021e Decreto Executivo 8311/2026 que Declara Situação de Emergência em área do Município afetada por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza do açude do Parque da Integração, no bairro Universal, de acordo com o Parecer Jurídico nº 285/2026, com fundamentação legal no Art. 75, inciso “VIII”, da Lei Nº 14.133/2021e Decreto Executivo 8311/2026 que Declara Situação de Emergência em área do Município afetada por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA DE VERANOPOLIS
- Localização
Veranópolis, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4322806
Dados do processo
- Nº do processo
- 420
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 98671597000109-1-000357/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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