locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no Município
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no Município de Caracaraí/RR.
Informações complementares
A contratação de imóvel, com capacidade e condições adequadas, se justifica com a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolver o funcionamento dos serviços de Proteção Básica. O Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltados a prevenir situações de risco e a fortalecer a política pública dos serviços sociais às famílias de baixa renda. Esse equipamento público é um espaço de convivência que tem como objetivo principal desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1400209
Dados do processo
- Nº do processo
- 31
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 04653408000113-1-000039/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 30.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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