Locação de 01 um imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 100, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Agência dos Correios Comunitário - AGC, pelo período de
Inexigibilidade nº 8/2026 · Municipio de Miravania (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Locação de 01 um imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 100, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Agência dos Correios Comunitário - AGC, pelo período de 05 cinco anos, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE MIRAVANIA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3142254
Dados do processo
- Nº do processo
- 19
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- HLH Assessoria e Consultoria Ltda
- Nº controle PNCP
- 01612491000194-1-000054/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Perguntas Frequentes
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