Locação de Imóvel (12 Mês) - Sediar Instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Locação de imóvel em São Cristóvão-SE para sediar instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vigência de 12 meses, valor estimado de R$31.440,00.
Objeto Original
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA PEDRO AMADO, Nº 01, BAIRRO DIVINÉIA, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Informações complementares
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SEMMA DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO RESPONSÁVEL POR DIVERSAS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL JUSTIFICA-SE, CONSIDERANDO QUE A SEMMA NÃO POSSUI PRÉDIOS PRÓPRIOS, SENDO NECESSÁRIA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO. ATUALMENTE A SECRETARIA TEM SUA SEDE LOCALIZADA NA RUA FREI SANTA CECILIA Nº 04, O PROPRIETÁRIO MANIFESTOU DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TORNANDO NECESSÁRIO O DESLOCAMENTO DA SEMMA PARA UM NOVO IMÓVEL QUE ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E POSSIBILITE A CONTINUIDADE EFICIENTE DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, O IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA PEDRO AMADO, Nº 01, BAIRRO DIVINÉIA, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, SURGE COMO SOLUÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE POSSUI ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, COM SALAS AMPLAS, PERMITINDO EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS, ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ÁREA DE FÁCIL ACESSO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA. A DECISÃO PELA LOCAÇÃO DESSE IMÓVEL VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, GARANTINDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.133/2021.POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO. NESTE CONTEXTO, FOI REALIZADA UMA CONSULTA FORMAL A DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, A QUAL RESULTOU NA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. EM ANÁLISE DAS OPÇÕES CONSTATOU-SE QUE SERIA MUITO MAIS ONEROSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, VEZ QUE ENSEJARIA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS PARA DIVISÃO DO IMÓVEL EM CÔMODO PARA INSTITUIÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO E ADEQUAÇÕES PARA PROMOÇÃO A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS REDUZIDAS. SENDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SE DEMOSTROU COMO A POSSIBILIDADE MAIS VIÁVEL E RENTÁVEL PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA APRESENTADA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Localização
São Cristóvão, SE- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2806701
Dados do processo
- Nº do processo
- IN0002/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 46699408000102-1-000002/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 31.440,00
Cronograma
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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