Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PA Municipal

Locação de Imóvel – Apartamento 602 na Travessa Alecrim – 12 Meses – Gabinete da Prefeita – São João de Pirabas

Inexigibilidade nº 005/2026 · Municipio de Sao Joao de Pirabas (PA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 7.200,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 7.200,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Locação de imóvel residencial (apartamento 602) para uso como gabinete da prefeita, com prazo de 12 meses, no município de São João de Pirabas, PA. Valor estimado R$ 7.200,00.

Objeto Original

[LICITANET] - LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA ALECRIM Nº146 APT Nº602 PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

22.981.153/0001-08

Unidade compradora: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/ PA
Localização: São João de Pirabas, PA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 1507474

Dados do processo

Nº do processo: 09030001/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 22981153000108-1-000017/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 7.200,00

Cronograma

21/05/2026 08:58

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/05/2026 08:58

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/05/2026 08:58

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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