Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Clínica de Pediatria.

Inexigibilidade nº 31/2026 · Municipio de Cambuquira (MG)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 18.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 18.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Clínica de Pediatria.. Objeto de Inexigibilidade do órgão MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA.

Objeto Original

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Clínica de Pediatria.

Informações complementares

A contratação justifica-se pela necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de dispor de imóvel adequado para o funcionamento da Clínica de Pediatria, garantindo espaço físico apropriado para realização dos atendimentos e o desenvolvimentos das atividades da unidade.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

17.955.386/0001-98

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Localização: Cambuquira, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3110707

Dados do processo

Nº do processo: 194
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP: 17955386000198-1-000213/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 18.000,00

Cronograma

30/09/2026 11:39

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/09/2026 11:39

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/09/2026 11:39

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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