Locação de imóvel que atenda às necessidades de localização, para futura instalação da Sede do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), por período de 12 (doze)
Pregão Eletrônico nº 156/2026 · Municipio de Votuporanga (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias09/10 08:00
Valor estimadoR$ 54.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Locação de imóvel que atenda às necessidades de localização, para futura instalação da Sede do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), por período de 12 (doze) meses.
Objeto Original
Locação de imóvel que atenda às necessidades de localização, para futura instalação da Sede do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), por período de 12 (doze) meses.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
46.599.809/0001-82
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
- Localização
Votuporanga, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3557105
Dados do processo
- Nº do processo
- 305/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 46599809000182-1-000341/2026
Cronograma
24/09/2026 12:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 12:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 12:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/09/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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