Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Municipal

Locação de Ônibus Escolar (Capacidade 28 Passageiros, Capacidade 60 Passageiros, Manutenção Preventiva e Corretiva) 31668 KM + 11056 KM

Pregão Presencial nº 000001/2026 · Fundo Municipal de Educacao de Lavandeira - FME (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 426.907,54

StatusHomologadaHomologado: R$ 419.058,56

ModalidadePregão - Presencial

Objeto da contratação

Contrato de locação de ônibus escolar para transporte de alunos nas rotas rurais Mosquito e Ponta d’Água e urbana de Lavandeira – TO, com manutenção preventiva e corretiva pela contratada, totalizando 427.024 km. Modalidade Pregão presencial, menor preço.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DAS ROTAS RURAIS (MOSQUITO E PONTA D’ÁGUA) E URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA – TO

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAVANDEIRA - FME

30.732.095/0001-07

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização: Lavandeira, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1712157

Dados do processo

Nº do processo: 50/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Megasoft Informática
Nº controle PNCP: 30732095000107-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 419.058,56
Economia realizada: R$ 7.848,98 (2%)

Cronograma

10/03/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/03/2026 08:13

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

11/03/2026 08:13

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

11/03/2026 08:13

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

20/03/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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