Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SP Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO COM PORTAL NACIONAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E, GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE

Pregão Eletrônico nº 009/2026 · Municipio de Luis Antonio (SP)

Licitação publicada no portal Diário Oficial do Estado de SP — Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

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StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO COM PORTAL NACIONAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E, GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFES DO MUNICÍPIO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS RECOLHIDOS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO , conforme termo de referência e demais anexos deste Edital

Informações complementares

A Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, torna público, o Pregão Eletrônico nº 009/2026 Processo nº 014/2026, adotando como critério de julgamento o de menor valor global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO COM PORTAL NACIONAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E, GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFES DO MUNICÍPIO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS RECOLHIDOS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO , conforme termo de referência e demais anexos deste Edital. Encerramento e abertura da sessão: Dia 03/06/2026, às 09:00 horas. LOCAL: BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES – “BLLCOMPRAS”, através da página https://bllcompras.com . O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retira… Disputa: BLL. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (caderno Municípios) de 21/05/2026. Fonte: DOE-SP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO

45.368.016/0001-90

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Localização: Luís Antônio, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3527603

Dados do processo

Nº do processo: 014/2026
Nº da oportunidade (Diário Oficial do Estado de SP — Municípios): 009/2026

Cronograma

21/05/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/05/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/05/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/06/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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