MACACÃO DE VOO (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL MACACÃO DE VOO ANTI CHAMA) FECHAMENTO: POR ZÍPER; MATERIAL: 93% META ARAMIDA, 5% PARA ARAMIDA E 2% DE CARBONO; GRAMATURA: ≥ 150 G/M²; COSTURA: LINHA
Dispensa nº 46/2027 · Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
MACACÃO DE VOO (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL MACACÃO DE VOO ANTI CHAMA) FECHAMENTO: POR ZÍPER; MATERIAL: 93% META ARAMIDA, 5% PARA ARAMIDA E 2% DE CARBONO; GRAMATURA: ≥ 150 G/M²; COSTURA: LINHA ANTI CHAMA 100% META ARAMIDA; CONTEMPLANDO: MACACÃO DE VOO PADRÃO AERONÁUTICO NA COR LARANJA
Informações complementares
Não se trata, portanto, de simples fornecimento de vestuário, mas de instrumento funcional de proteção individual e operacional, essencial à preservação da vida, da integridade física dos militares e da continuidade dos serviços públicos de emergência prestados pela Corporação. A Exposição de Motivos registra, de forma precisa, que “O fornecimento de macacão de voo possui caráter essencial, não apenas como item de vestuário, mas como instrumento funcional indispensável ao desempenho das atividades institucionais.” Sob o prisma técnico, a solução proposta mostra-se adequada às condições específicas de emprego das equipes aéreas. Os macacões deverão assegurar proteção antichama, resistência mecânica e prevenção contra descargas eletrostáticas, especialmente relevantes em contextos que envolvem combustíveis de aviação e potenciais focos de ignição. Nesse sentido, consta dos autos que “A combinação das fibras sintéticas de Meta e Para-Aramida garante retardância intrínseca às chamas e alta resistência mecânica a rasgamentos, enquanto a fibra de carbono elimina descargas eletrostáticas, minimizando riscos de ignição em ambientes saturados por combustíveis de aviação.” A cor laranja igualmente constitui requisito técnico-funcional da contratação, pois atende à necessidade de pronta identificação visual das equipes em operações de busca e salvamento. A motivação técnica esclarece que “A especificação na cor laranja segue o padrão internacional de aviação de busca e salvamento (SAR), garantindo a rápida visualização e identificação das equipes em áreas de vegetação densa, meio aquático ou cenários de sinistro.” Assim, a especificação não representa restrição imotivada, mas requisito diretamente vinculado à segurança, à identificação operacional e à efetividade das missões aéreas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RN
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 08810193.000142/2026-16
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04994771000100-1-000001/2027
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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