manter os ambientes de trabalho permanentemente limpos e saudáveis, proporcionando ao público interno e externo condições mínimas de higiene e conforto, além da manutenção e conservação dos bens
Pregão Eletrônico nº 10/2026 · Ministerio da Justica e Seguranca Publica (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 14 dias05/11 08:59
Valor estimadoR$ 1.960.875,12
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
manter os ambientes de trabalho permanentemente limpos e saudáveis, proporcionando ao público interno e externo condições mínimas de higiene e conforto, além da manutenção e conservação dos bens públicos, em caráter permanente. Importante ressaltar que o órgão não dispõe de categoria funcional cuja atribuição coincida com o objeto a ser contratado.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
00.394.494/0001-36
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MT
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 08320.006255/2026-12
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394494000136-1-001171/2026
Cronograma
19/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
13Esta licitação tem 13 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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