MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 KVA
Dispensa nº 202634296 · Estado do Ceara (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 KVA. Objeto de Dispensa do órgão ESTADO DO CEARA. Objeto de Dispensa do órgão ESTADO DO CEARA.
Objeto Original
MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 KVA
Informações complementares
Necessário a climatização do ambiente escolar
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO CEARA
07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 22001146586202628
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-026303/2026
Cronograma
15/10/2026 11:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 11:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 11:36
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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