Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-471/RS, segmento do km 458,600 ao km 679,900, com extensão total de 221,300 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e
Pregão Eletrônico nº 46/2026 · Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 17 dias20/10 09:00
Valor estimadoR$ 114.573.990,07
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-471/RS, segmento do km 458,600 ao km 679,900, com extensão total de 221,300 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
04.892.707/0005-34
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RS
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 50610.003665/2026-11
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04892707000534-1-000027/2026
Cronograma
02/09/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/09/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 14:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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