CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E DESENVOLVIMENTO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, conforme especificações constantes no Termo de
Dispensa nº 234/2026 · Municipio de Iracemapolis (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 23/09
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E DESENVOLVIMENTO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este aviso como Anexo I do aviso.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E DESENVOLVIMENTO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este aviso como Anexo I do aviso.
Informações complementares
DA NECESSIDADE A presente contratação tem como finalidade assegurar a disponibilização, a modernização e a eficiência dos sítios eletrônicos oficiais do Município, ferramentas essenciais à transparência pública, à publicidade dos atos administrativos e à comunicação oficial com a população. O Portal Institucional e o Portal da Secretaria Municipal de Saúde deverão operar de forma tecnicamente equivalente, cada qual com painel de gerenciamento de conteúdo próprio, de modo a atender às necessidades específicas de publicação e atualização de informações de cada unidade. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOS OBJETIVOS A contratação visa assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Administração Pública Municipal, notadamente: a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público); a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); e o art. 74 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), c/c art. 37, § 1º, da Constituição Federal. A empresa a ser contratada deverá, ainda, garantir a adequação contínua da plataforma a eventuais novas exigências legais supervenientes, de modo a manter a integral conformidade dos sítios eletrônicos com a legislação federal, estadual e municipal aplicável. DA INEXISTÊNCIA DE ESTRUTURA PRÓPRIA O Município de Iracemápolis não dispõe, em seu quadro de pessoal, de servidores ou de estrutura técnica própria para o desenvolvimento, a hospedagem e a manutenção contínua de soluções dessa natureza, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO Em síntese, a contratação pretendida compreende: a) desenvolvimento, implantação, migração e conversão de dados do Portal Institucional e do Portal da Secretaria de Saúde; b) hospedagem e manutenção contínua de ambos os portais e de suas ferramentas; c) administração das contas de e-mail corporativo vinculadas aos domínios institucionais; d) suporte técnico, treinamento das equipes responsáveis (incluindo servidores da Secretaria de Saúde) e acompanhamento contínuo da execução contratual. As especificações técnicas mínimas para a contratação constam do Termo de Referência anexo a este processo.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Iracemápolis
- Localização
Iracemápolis, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3521408
Dados do processo
- Nº do processo
- 287/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 45786159000111-1-000319/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.600,00
- Economia realizada
- R$ 18.310,35 (77%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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