Manutenção Predial na Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto
Dispensa nº 19/2026 · Sao Paulo Secretaria da Educacao (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Manutenção Predial na Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto. Objeto de Dispensa do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO.
Objeto Original
Manutenção Predial na Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
46.384.111/0001-40
- Unidade compradora
- ESP-DIR.ENS.-REG.RIBEIRAO PRETO
- Localização
Ribeirão Preto, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3543402
Dados do processo
- Nº do processo
- 015.00709452/2026-20
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46384111000140-1-001208/2026
Cronograma
21/10/2026 13:42
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 13:42
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 13:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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