Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, destinados ao veículo modelo CRONOS, placa SCS9E83, integrante da frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizado pelo conselho tutelar. A demanda visa assegurar o pleno funcionamento e as condições de segurança necessárias para a continuidade das atividades e atendimentos realizados pela pasta, utilizando-se da contratação direta conforme fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/202, desde que caracterizada a situação emergencial nos termos da legislação.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, destinados ao veículo modelo CRONOS, placa SCS9E83, integrante da frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizado pelo conselho tutelar. A demanda visa assegurar o pleno funcionamento e as condições de segurança necessárias para a continuidade das atividades e atendimentos realizados pela pasta, utilizando-se da contratação direta conforme fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/202, desde que caracterizada a situação emergencial nos termos da legislação.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5218003
Dados do processo
- Nº do processo
- 15321/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 14160903000144-1-000009/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.718,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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