Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças quando necessário, para
Pregão Eletrônico nº 29/2026 · Fundacao Carmelia Maria de Souza de Cultura e Comunicacao… (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças quando necessário, para os aparelhos de ar condicionado, tipo split e janela, e cortinas de ar, instalados nos prédios da Fundação Carmélia, incluindo eventuais unidades futuras, bem como realizar a transferência e/ou instalação de aparelhos sempre que solicitado. Elaboração e execução de PMOC e emissão de ART. A contratação inclui a
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças quando necessário, para os aparelhos de ar condicionado, tipo split e janela, e cortinas de ar, instalados nos prédios da Fundação Carmélia, incluindo eventuais unidades futuras, bem como realizar a transferência e/ou instalação de aparelhos sempre que solicitado. Elaboração e execução de PMOC e emissão de ART. A contratação inclui a aquisição de peças de reposição, porém este item não será objeto de disputa, destinando-se exclusivamente à estimativa de valor para fins de reserva orçamentária.
Informações complementares
De acordo com a Lei Federal nº 13.589/2018, edificações com sistemas de climatização com capacidade total somada igual ou superior a 60.000 BTU/H devem possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) implementado. A manutenção dos equipamentos de ar-condicionado dar-se-á de acordo com o PMOC, a ser elaborado, implantado e mantido pela Contratada nos termos da Lei Federal nº 13.589/2018, em seu art. 3º e parágrafo único, com a aprovação da Fundação Carmélia. Deve ainda ser apresentado engenheiro mecânico ou técnico especializado para emissão do laudo e ART/TRT (Anotação de Responsabilidade Técnica ou Termo de Responsabilidade Técnica) referente ao PMOC. A anotação de responsabilidade técnica (ART ou TRT) deve ser apresentada logo após a efetivação do contrato. A empresa terá um período de até 180 dias para elaboração do Laudo do PMOC, qual deverá ser assinado por profissional devidamente habilitado (engenheiro mecânico ou técnico de refrigeração especializado, devidamente comprovados com certificados e registro (CREA/CRT) válidos). Os relatórios relativos ao PMOC devem ser apresentados mensalmente, após a realização das manutenções preventivas. Os profissionais responsáveis pela execução dos serviços técnicos em refrigeração e ar-condicionado deverão estar devidamente habilitados e registrados no sistema do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e respectivos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), conforme legislação vigente, devendo tal comprovação ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. Para garantia de pronto atendimento aos chamados de manutenção corretiva e suporte presencial tempestivo, a CONTRATADA deverá dispor, até a data da assinatura do contrato, de sede, filial, sucursal ou escritório operacional devidamente registrado e localizado na Região Metropolitana da Grande Vitória. A contratação inclui a aquisição de peças de reposição, porém este item não será objeto de disputa, destinando-se exclusivamente à estimativa de valor
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CES-FUNDAÇÃO C M S CULT E COMUNICAÇÃO PÚBLICA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205309
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-FPCM7
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 54715094000104-1-000032/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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