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Em disputa BA Municipal

Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para o Prédio do Ponto de Observação (P.O.), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete

Dispensa nº 77/2026 · Municipio de Lafaiete Coutinho (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 3 dias23/11 23:59
Valor estimadoR$ 9.756,07
StatusEm disputa
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para o Prédio do Ponto de Observação (P.O.), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.

Objeto Original

Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para o Prédio do Ponto de Observação (P.O.), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.

Informações complementares

Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Secretaria de Saúde desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhorar a prestação de serviço ao cidadão. A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais elétricos destinados às obras e serviços de reforma e ampliação do prédio do Ponto de Observação (P.O.), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho. A reforma e ampliação do Ponto de Observação (P.O.) visa reestruturar a infraestrutura física para adequação às normas sanitárias e de acessibilidade vigentes, garantindo um ambiente adequado, seguro e humanizado para o atendimento da população e para o desempenho das atividades dos profissionais de saúde do município. A aquisição dos cabos e fios flexíveis é indispensável para: • Substituir instalações antigas ou desgastadas, prevenindo riscos de curto-circuito, sobrecargas e incêndios, conforme as diretrizes da NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão); • Suportar com segurança a nova demanda energética resultante do aumento de área construída e da instalação de novos equipamentos médicos, de refrigeração e de climatização; • Evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica, assegurando o pleno funcionamento do P.O. e a preservação de insumos, vacinas e medicamentos que necessitem de refrigeração contínua. A escolha por fios e cabos flexíveis justifica-se pela facilidade de manuseio e passagem pelos eletrodutos, reduzindo o tempo de execução da obra e otimizando o uso de mão de obra. As bitolas e especificações técnicas solicitadas foram dimensionadas com base no estudo prévio da obra de reforma e ampliação, visando atender rigorosamente aos critérios de capacidade de condução de corrente e queda de tensão estabelecidos pelas normas técnicas oficiais. Diante do exposto, a aquisição dos materiais elétricos é medida premente e essencial para a conclusão regular da reforma e ampliação do Ponto de Observação, garantindo a entrega de um equipamento público seguro e eficiente para a população do Município.

Sinais do comprador

  • Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
  • Poucas licitações decididas nos últimos 24 meses para medir
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Localização
BALafaiete Coutinho, BA
Esfera
Municipal
Código IBGE
2918704

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Lafaiete Coutinho

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez BNota CAPAG B

Folga pequena de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 332 mil) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 196 mil), com sobra de 0,3% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 332 mil

Contas a pagar com recursos livres

R$ 196 mil

Liquidez: 0,3% da receita corrente líquida (R$ 42,4 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
135/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP
14205959000178-1-000146/2026

Cronograma

17/11/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 14:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/11/2026 14:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/11/2026 14:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/11/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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