Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho (Exames Médicos Ocupacionais, Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional) – 2000 Servidores
Credenciamento nº 000020/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, com realização de exames médicos ocupacionais e emissão de atestado de saúde ocupacional para 2000 servidores da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, no exercício de 2026.
Objeto Original
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E À EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E NORMAS REGULAMENTADORAS VIGENTES, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E COLABORADORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Sinais do comprador
Dados do Município de Colinas do Tocantins (Poder Executivo)
- Recursos da educação do município: R$ 8,9 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez A (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (40 de 40, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
- Localização
Colinas do Tocantins, TO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1705508
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Colinas do Tocantins
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, os recursos da educação do município (FUNDEB e outros) tinham caixa líquido de R$ 8,9 mi.
Folga de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 29,8 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 3,8 mi) e sobrava o equivalente a 11,4% da receita corrente líquida.
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 11,4% da receita corrente líquida (R$ 228,1 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 3313/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 13244984000106-1-000020/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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