Dispensas Eletrônicas no Maranhão (MA) — Editais Abertos

Há 19 dispensas eletrônicas com prazo de proposta aberto no Maranhão (MA), de 11 órgãos; o mais recente foi publicado em 02/10/2026. No histórico coletado, são 5.292 processos de Dispensa Eletrônica no Maranhão.

A dispensa de licitação é a contratação direta, sem licitação, nas hipóteses listadas no art. 75 da Lei 14.133/2021 — entre elas, as de menor valor (incisos I e II). Nesses casos, o órgão divulga preferencialmente um aviso por pelo menos 3 dias úteis para receber propostas adicionais (art. 75, § 3º): é a chamada dispensa eletrônica. No PNCP, Dispensa Eletrônica é a classificação informada pelo órgão na publicação; regras, prazos e forma de participação de cada processo estão no edital ou aviso.

Manutenção e Peças (3), Gestão e Consultoria (2) e Suprimentos e Expediente (2) lideram entre os editais de Dispensa Eletrônica com prazo aberto no Maranhão.

Entre os editais abertos mais recentes, publicaram: MUNICIPIO DE ANAJATUBA, MUNICIPIO DE SAO LUIS e ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. A unidade compradora e a esfera de cada órgão aparecem em cada publicação.

Abra o edital: ele indica o sistema onde a proposta é enviada (o Compras.gov.br ou a plataforma usada pelo órgão), os documentos de habilitação e o prazo. O cadastro no SICAF é exigido para disputar no Compras.gov.br; as demais plataformas têm cadastro próprio.

Em regra, sim: a Lei 14.133/2021 (art. 9º) proíbe restringir a competição pela sede ou pelo domicílio do licitante, salvo as exceções previstas em lei. Os cadastros e a plataforma exigidos estão em cada edital.

O edital aberto de maior valor estimado nesta página é “Engenharia para execução da obra de Construção de Rampa de Concreto Armado no Povoado Mutuoca, Município de Turiaçu – MA”, de MUNICIPIO DE TURIACU, estimado em R$ 102.967,60, com propostas até 05/10/2026. O valor é o informado pelo órgão na publicação; confira os detalhes no edital.

Use o botão “Ativar radar” desta página: os próximos editais de Dispensa Eletrônica no Maranhão chegam no WhatsApp ou por e-mail assim que forem publicados no PNCP ou no Petronect.