CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA TICO-TICO, NA VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO-SP, conforme as especificações constantes do Termo de
Concorrência Eletrônica nº 014/2026 · Municipio de Campos do Jordao (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias23/10 08:00
Valor estimadoR$ 409.251,18
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA TICO-TICO, NA VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO-SP, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais documentos informativos (Anexo I).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
45.699.626/0001-76
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão
- Localização
Campos do Jordão, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3509700
Dados do processo
- Nº do processo
- 3509700.406.00026847/2026-42
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 45699626000176-1-000501/2026
Cronograma
06/10/2026 09:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/10/2026 09:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/10/2026 09:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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