Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RS Municipal

o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 1183 dias18/12 00:00

Valor estimadoR$ 1.700.000,00

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

87.612.917/0001-25

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Localização: Frederico Westphalen, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4308508

Dados do processo

Nº do processo: 100/2024
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: digifred sistemas de informação ltda
Nº controle PNCP: 87612917000125-1-000125/2024

Cronograma

01/07/2024 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/07/2024 10:53

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

11/07/2024 10:53

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/12/2024 14:20

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

18/12/2029 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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