O credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção e fornecimento de PRODUTOS GRÁFICOS destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da
Credenciamento nº 001/2026 · Estado do Acre (AC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 165 dias17/03 17:00
Valor estimadoR$ 614.173,13
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
O credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção e fornecimento de PRODUTOS GRÁFICOS destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da administração pública indireta, fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Acre.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO ACRE
63.606.479/0001-24
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0761.012733.00004/2025-66
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
- Nº controle PNCP
- 63606479000124-1-000440/2026
Cronograma
17/03/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/08/2026 13:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/08/2026 13:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/08/2026 13:39
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
17/03/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
339Esta licitação tem 339 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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