O objeto da presente licitação é a contratação de instituições de ensino e de pesquisa para a prestação de serviços contínuos de coleta e análises físico-químicas para execução do Programa de
Pregão Eletrônico nº 184/2027 · Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias17/11 10:30
Valor estimadoR$ 41.031.658,48
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
O objeto da presente licitação é a contratação de instituições de ensino e de pesquisa para a prestação de serviços contínuos de coleta e análises físico-químicas para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis — PMQC, nos Estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará e Amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
02.313.673/0001-27
- Unidade compradora
- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 48610.213465/2026-14
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 02313673000127-1-000002/2027
Cronograma
03/11/2026 06:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/11/2026 06:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/11/2026 06:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/11/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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