O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de gestão documental de processos judiciais e documentos da administrativos da Seção Judiciária de
Pregão Eletrônico nº 39/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias06/10 08:00
Valor estimadoR$ 180.363,00
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de gestão documental de processos judiciais e documentos da administrativos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MS
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000841-15.2026.4.03.8002
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-001933/2026
Cronograma
02/10/2026 16:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 16:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 16:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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