O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, apresentada por Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física, para a celebração de contrato de Permissão de Uso de Espaços Públicos dos
Pregão Presencial nº 475/2026 · Municipio de Rio das Ostras (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, apresentada por Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física, para a celebração de contrato de Permissão de Uso de Espaços Públicos dos Quiosques localizados na Orla da Praia do Bosque, Praia do Centro, Praça São Pedro, Praia do Cemitério, Ponte de Madeira, Beira Rio – Nova Esperança, Lagoa do Iriry e Extensão Novo Rio das Ostras, a título precário e oneroso, para fins de exploração de atividade econômica, em cumprimento a decisão Judicial
Objeto Original
O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, apresentada por Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física, para a celebração de contrato de Permissão de Uso de Espaços Públicos dos Quiosques localizados na Orla da Praia do Bosque, Praia do Centro, Praça São Pedro, Praia do Cemitério, Ponte de Madeira, Beira Rio – Nova Esperança, Lagoa do Iriry e Extensão Novo Rio das Ostras, a título precário e oneroso, para fins de exploração de atividade econômica, em cumprimento a decisão Judicial
Informações complementares
No caso de divergência entre a especificação contida no Edital e neste sistema Compras.gov.br, prevalecerá a descrita no Edital, atendendo as características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e Proposta de Preço. No que se refere ao critério de Julgamento, considere-se sempre "Maior Oferta". As informações Menor Preço/Maior Desconto, constam apenas em virtude de limitação do Sistema ComprasGov.
Sinais do comprador
- Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
- 93% das licitações decididas viraram contratação (137 de 148, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- Localização
Rio das Ostras, RJ- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304524
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Rio das Ostras
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 63,9 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 607 mil) e sobrava o equivalente a 5,3% da receita corrente líquida.
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 5,3% da receita corrente líquida (R$ 1,19 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 17184/2025
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 39223581000166-1-000068/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
18Esta licitação tem 18 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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