O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios para ceia natalina, conforme condições, quantidades e
Dispensa nº 91/2026 · Comando da Marinha (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios para ceia natalina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informações complementares
O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Condições gerais de fornecimento Os produtos deverão ser entregues em embalagens originais, íntegras, limpas, lacradas e apropriadas à conservação e ao transporte de alimentos. Os produtos industrializados deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 75% do prazo total indicado pelo fabricante, quando aplicável e compatível com a natureza do produto. Os produtos perecíveis e congelados deverão ser transportados em condições adequadas de higiene e temperatura, preservando suas características e condições de consumo. Os produtos de origem animal deverão possuir registro ou inspeção sanitária competente, conforme a legislação aplicável. Não serão aceitos produtos com embalagens violadas, sinais de descongelamento e recongelamento, deterioração, bolor, odor estranho ou características incompatíveis com o consumo. Os refrigerantes deverão apresentar características sensoriais próprias do sabor ofertado, com aroma e sabor característicos, gaseificação adequada, ausência de partículas estranhas, alterações de cor, odor ou sabor. Deverá possuir composição, ingredientes e informações nutricionais declarados no rótulo, atender às normas sanitárias vigentes e apresentar prazo de validade remanescente mínimo de 75% do prazo total indicado pelo fabricante. A Administração poderá rejeitar, total ou parcialmente, os produtos que não atendam às especificações, devendo o fornecedor providenciar sua substituição, sem ônus adicional, no prazo estabelecido pela fiscalização.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 63109.001047/2026-40
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-016946/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.
Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.
Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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