O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de
Objeto Original
O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Informações complementares
A contratação revela-se medida administrativa imprescindível para assegurar a proteção patrimonial e a continuidade operacional do caminhão IVECO TECTOR 31-280, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, mediante cobertura securitária adequada contra os riscos inerentes à sua utilização, incluindo acidentes, colisões, incêndio, furto, roubo, danos materiais e corporais a terceiros e demais eventos previstos na apólice, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a redução de riscos financeiros e a continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal. Considerando que o veículo foi recentemente incorporado ao patrimônio municipal e possui elevado valor econômico, a manutenção de cobertura securitária adequada constitui medida de gestão e mitigação de riscos, destinada a evitar que eventuais sinistros imponham à Administração despesas extraordinárias com reparação, reposição ou indenização, além de contribuir para a preservação do investimento público realizado e para a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2919009
Dados do processo
- Nº do processo
- 089/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13810544000160-1-000095/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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