O presente Chamamento tem por objeto a seleção de representantes da Sociedade Civil e dos Movimentos Populares, visando à composição paritária e proporcional do Conselho Municipal de Habitação de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente Chamamento tem por objeto a seleção de representantes da Sociedade Civil e dos Movimentos Populares, visando à composição paritária e proporcional do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Angra dos Reis (CMHIS/AR)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Localização
Angra dos Reis, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3300100
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-2026-12000473
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 29172467000109-1-000566/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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