O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastre ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, Mariana/MG, bem como a
Objeto Original
O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastre ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, Mariana/MG, bem como a representação dos Entes Federados atingidos para a reparação do dano pelos responsáveis, em consonância com as finalidades e objetivos descritos nas cláusulas 3ª e 4ª do Contrato do CONSÓRCIO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3200607
Dados do processo
- Nº do processo
- 7697/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SMARAPD INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27142702000166-1-000415/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 36.459,36
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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