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TOO presente documento tem por objeto a aquisicao de materiais de expediente para o exercicio de 2026.
Dispensa nº 002/2026 · Associacao Comunidade Escola Ace Escola Munic Anne Frank (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
O presente documento tem por objeto a aquisicao de materiais de expediente para o exercicio de 2026.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA ACE ESCOLA MUNIC ANNE FRANK
01.934.605/0001-12
- Unidade compradora
- Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Anne Frank
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 17137019.000550/2026-14
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 01934605000112-1-000012/2026
Cronograma
16/10/2026 22:42
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 22:42
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 22:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
103Esta licitação tem 103 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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