O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, destinados à
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, destinados à modernização, fortalecimento e aperfeiçoamento da Administração Tributária Municipal, compreendendo o diagnóstico institucional, a revisão e atualização da legislação tributária, a implementação de mecanismos de gestão, fiscalização e cobrança dos créditos tributários, o apoio à Regularização Fundiária Urbana –
Objeto Original
O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, destinados à modernização, fortalecimento e aperfeiçoamento da Administração Tributária Municipal, compreendendo o diagnóstico institucional, a revisão e atualização da legislação tributária, a implementação de mecanismos de gestão, fiscalização e cobrança dos créditos tributários, o apoio à Regularização Fundiária Urbana – REURB, a adequação às disposições da Reforma Tributária e a capacitação técnica dos servidores, com vistas ao incremento da arrecadação própria, ao fortalecimento da autonomia financeira e ao aprimoramento da gestão fiscal do Município.
Informações complementares
A presente contratação destina-se à Administração Tributária do Município de Lajedinho/BA, abrangendo os órgãos e agentes públicos envolvidos na gestão, fiscalização, arrecadação e cobrança dos créditos tributários, bem como as unidades administrativas correlatas responsáveis pelo licenciamento, fiscalização urbanística, ambiental e sanitária. Beneficia, de forma indireta, toda a coletividade, mediante o fortalecimento da capacidade arrecadatória municipal, a modernização da gestão tributária, o aperfeiçoamento dos mecanismos de recuperação de créditos públicos, a implementação das diretrizes da Reforma Tributária e o incremento da autonomia financeira do Município, proporcionando maior eficiência na prestação dos serviços públicos e na execução das políticas públicas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2919009
Dados do processo
- Nº do processo
- 076/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13810544000160-1-000085/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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