O presente processo de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a Contratação de 04 (quatro) inscrições para o 40º
Inexigibilidade nº PRI 73 · Municipio de Rio Branco do Sul (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
O presente processo de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a Contratação de 04 (quatro) inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: permanências, disrupções e futuro, do dia 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.
Objeto Original
O presente processo de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, tem como objeto a Contratação de 04 (quatro) inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: permanências, disrupções e futuro, do dia 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ASSESSORIA JURIDICA
- Localização
Rio Branco do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4122206
Dados do processo
- Nº do processo
- 168/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76105576000185-1-000168/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 10.000,00
Cronograma
Documentos do edital
21Este edital tem 21 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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