Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

ES Municipal

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) gerador de energia elétrica, movido a gasolina, destinado a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de

Dispensa nº 000057/2026 · Secretaria Municipal de Obras de Baixo GUANDU/ES (ES)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.190,94

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.949,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Objeto Original

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) gerador de energia elétrica, movido a gasolina, destinado a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, especialmente para utilização junto à máquina de pintura viária, empregada nos serviços de pintura e sinalização horizontal das vias públicas do Município.O equipamento será utilizado de forma complementar ao gerador adquirido pelo Município no ano de 2026, por meio do Processo nº 182/2026, ampliando a capacidade de atendimento das demandas relacionadas à utilização da máquina de pintura viária e demais atividades que necessitem de fonte de energia elétrica durante a execução dos serviços.A aquisição deverá atender às especificações, características, condições e demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referência, de modo a garantir o adequado funcionamento e a utilização do equipamento nas atividades operacionais da Secretaria.

Informações complementares

A presente aquisição justifica-se em razão do aumento significativo da demanda de serviços operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, especialmente em decorrência da intensificação das obras de pav

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Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES

28.842.189/0001-89

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Localização: Baixo Guandu, ES
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3200805

Dados do processo

Nº do processo: 002545/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 28842189000189-1-000055/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.949,00
Economia realizada: R$ 241,94 (11%)

Cronograma

28/09/2026 15:37

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 15:37

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 15:37

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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