O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, máscara nasal Wisp e demais acessórios indispensáveis ao
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, máscara nasal Wisp e demais acessórios indispensáveis ao tratamento, bem como manutenção preventiva e corretiva e visita técnica por profissional habilitado, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento contínuo da paciente M.M.F., em tratamento respiratório, constante do processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº
Objeto Original
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, máscara nasal Wisp e demais acessórios indispensáveis ao tratamento, bem como manutenção preventiva e corretiva e visita técnica por profissional habilitado, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento contínuo da paciente M.M.F., em tratamento respiratório, constante do processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 1001066-81.2026.8.26.0197, assegurando a continuidade terapêutica, a preservação da saúde da paciente.
Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade da assistência ventilatória domiciliar à paciente, em cumprimento à decisão judicial, conforme ANEXO 1, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n° 1001066-81.2026.8.26.0197, que determinou o fornecimento do ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, com máscara nasal Wisp e acompanhamento mensal por profissional fisioterapeuta. A paciente é portadora de distroglicanopatia muscular, doença neuromuscular progressiva que compromete a musculatura esquelética e respiratória, associada à apneia obstrutiva do sono, apresentando episódios de dessaturação de oxigênio e sufocamento durante o período de repouso. A evolução da doença resulta em redução progressiva da capacidade ventilatória, tornando indispensável o suporte ventilatório domiciliar contínuo para manutenção da ventilação adequada, prevenção de complicações respiratórias, redução do risco de agravamento clínico e de internações, além da preservação da qualidade de vida da paciente. Em razão da complexidade do quadro clínico e da necessidade de acompanhamento especializado, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a locação do equipamento, contemplando o fornecimento do ventilador pulmonar ResMed Stellar 150, máscara nasal Wisp e demais acessórios indispensáveis ao tratamento, bem como manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica especializada, substituição imediata do equipamento em caso de falha e realização de visitas mensais por fisioterapeuta, para avaliação da terapia ventilatória, verificação do funcionamento do equipamento, adequação da interface, orientação aos familiares e cuidadores e adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade e a efetividade do tratamento. A contratação mostra-se imprescindível para assegurar o cumprimento da decisão judicial, evitar a interrupção da assistência ventilatória e garantir a continuidade do tratamento, contribuindo para a estabilidade clínica da paciente, redução dos riscos decorrentes da insuficiência respiratória e efetivação do direito fundamental à saúde.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
- Localização
Francisco Morato, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3516309
Dados do processo
- Nº do processo
- 9686/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 59045351000161-1-000083/2026
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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