O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo janela (mecanismos manuais), 12.000 BTUs, 220V, para climatização do contêiner da Estação
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo janela (mecanismos manuais), 12.000 BTUs, 220V, para climatização do contêiner da Estação Retransmissora de TV Digital do Município de Ilicínea - MG.
Informações complementares
O Município de Ilicínea/MG conta com uma Estação Retransmissora de TV Aberta Digital instalada em um contêiner metálico. Este contêiner abriga transmissores, no-breaks e equipamentos eletrônicos de alta precisão que operam ininterruptamente (24 horas por dia, 7 dias por semana). Tais transmissores geram expressiva carga térmica interna. O local necessita do funcionamento redundante e simultâneo de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado para manter a temperatura interna em níveis operacionais seguros (entre 18°C e 22°C). Ocorre que: ? Os aparelhos antigos do modelo Consul CCB12EBBNA acumulavam anos de uso contínuo, apresentando desgaste acentuado de componentes essenciais e históricos excessivos de manutenções corretivas; ? Um dos aparelhos encontrava-se totalmente inoperante, tendo seu conserto sido atestado como anti-econômico pela equipe técnica; ? Acontece que o contêiner operava atualmente com apenas uma unidade remanescente, trabalhando acima da capacidade nominal máxima, correndo risco iminente de colapso térmico, porém esse aparelho danificou e ontem 24-08-2026 nos foi comunicado que não possui possibilidade conserto, diante desse fato necessita-se da realização de dispensa de licitação para aquisição desses itens, pois a falta deles ocasionou em descontinuidade na prestação do serviço de retransmissão de TV digital aberta para os munícipes. Diante da necessidade de intervenção imediata para evitar danos aos equipamentos e assegurar a continuidade do serviço público, mostra-se necessária a aquisição emergencial dos 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de janela, não sendo recomendável aguardar os prazos ordinários de uma contratação que possa postergar a solução da situação apresentada, a fim de preservar o patrimônio público, evitar a paralisação ou comprometimento da retransmissão do sinal digital e garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço público, limitando-se a contratação aos bens estritamente necessários para o atendimento da situação emergencial.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3130507
Dados do processo
- Nº do processo
- 186
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18239608000139-1-000137/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.100,00
- Economia realizada
- R$ 462,05 (8%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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