O presente Termo tem por finalidade reconhecer e declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, destinada ao fornecimento de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente Termo tem por finalidade reconhecer e declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, destinada ao fornecimento de energia elétrica ao prédio principal da Câmara Municipal de Apucarana e seus anexos, mediante pagamento mensal, pelo valor global estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o período de 12 (doze) meses.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Camara Municipal de Apucarana
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4101408
Dados do processo
- Nº do processo
- 43/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 78299815000100-1-000055/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 90.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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